Quais as cláusulas obrigatórias que devem constar neste documento? 

No artigo de hoje vamos falar um pouco sobre a importância desse documento para a sua empresa e o que você precisa saber sobre ele. Vamos lá?!

O que é o contrato de trabalho?

O contrato de trabalho é um documento no qual constam informações que vinculam as partes, empregado e empregador, em uma relação trabalhista, sendo esse instrumento a materialização da vontade das partes para uma finalidade específica.

Em outras palavras, é por meio do contrato de trabalho que o empregador e o empregado irão estipular a função a ser exercida pelo empregado, o seu local de trabalho, o prazo da relação, direitos e deveres relacionados à atividade, entre outras informações que julgarem necessárias.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente".

Sendo assim, o objetivo do contrato de trabalho é formalizar a relação trabalhista que está sendo criada, podendo o acordo ser realizado por escrito ou verbalmente.

Apesar da Lei dispor sobre a possibilidade do contrato individual de trabalho ocorrer de forma verbal, sabe-se que a maior parte das relações de trabalho são culminam na elaboração de um contrato por escrito, e é aqui, que muitas vezes surge a pergunta: o que deve constar neste contrato?

Quais cláusulas devem constar em um contrato individual de trabalho?

De acordo com a CLT, “as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes".

Logo, ao elaborar o contrato individual de trabalho, as partes estão livres para estipular as cláusulas, desde que não contrariem normas de proteção ao trabalho, ou que vão de encontro às disposições em instrumentos coletivos e decisões de autoridades competentes.

Assim, aqui vão alguns exemplos do que pode (e deve) constar no documento, pois delimitam a relação, trazendo clareza e transparência para os envolvidos:

• a função a ser exercida; 
• autorização de descontos de eventuais danos causados pelo empregado; 
• possibilidade de transferência do empregado de filiais dentro do mesmo município, quando for necessidade da empresa; 
• jornada de trabalho; 
• confidencialidade de informações da empresa; entre outras informações pertinentes à relação.

Lembre-se, para maior efetividade, o contrato individual de trabalho deve ser personalizado para a função exercida, observando-se todas as características da atividade e da própria empresa, a fim de trazer maior segurança para as partes.

A importância de ter um contrato de trabalho por escrito e personalizado

A vantagem primordial do contrato de trabalho é a segurança jurídica e transparência tanto para o empregado contratado, quanto para a empresa contratante, uma vez que traz clareza para a relação trabalhista entre os envolvidos.

Ademais, em eventual acionamento judicial, o contrato de trabalho servirá como uma proteção, pois nele constará o que foi combinado pelas partes, tanto em relação à prestação de serviço, quanto aos deveres e direitos concedidos.

Importante! 

A existência de um documento por escrito, bem redigido e que conste todas as informações necessárias para uma boa relação é fundamental para afastar mal entendidos e alegações de desconhecimento quanto aos direitos e deveres pactuados.

Conclusão

O contrato individual de trabalho é um instrumento de suma importância para as empresas, portanto, evite usar modelos ou contratos padrões, uma vez que cada empresa, atividade e função exercida são únicas, devendo ser tratadas de forma individualizada.

Lembre-se que tudo é uma questão de transparência e comunicação.

O combinado não sai caro.